Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso feito em Londres na propaganda eleitoral | Eleições 2022


A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por peça de propaganda ou postagem feita por qualquer meio. A decisão atende a pedido feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), adversária de Bolsonaro na disputa à Presidência.

A candidata alegou ao TSE que Bolsonaro estava desvirtuando sua viagem à Inglaterra, onde participou do funeral da rainha Elizabeth II, para fins eleitorais. Ao falar para apoiadores no domingo, o presidente chegou a dizer que é “impossível não ser eleito em primeiro turno”.

De acordo com o corregedor-geral, Bolsonaro performou “típica atuação de candidato” e que o acesso à embaixada, por força do cargo de chefe de Estado, “foi utilizado em proveito da campanha”, em violação ao princípio constitucional da isonomia.

Isso porque a produção de material de campanha durante a viagem não seria acessível aos outros candidatos. “A repercussão do vídeo na internet, com mais de 49 mil visualizações, demonstra que o alcance do ato não se restringiu ao pequeno grupo presente ao local”.

“Assentada a plausibilidade do direito, conclui-se também pela urgência da concessão de medida que faça cessar os impactos anti-isonômicos do aproveitamento das imagens do discurso na Embaixada em favor das candidaturas dos investigados”, escreveu Benedito.

Ele determina, ainda, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, remova o vídeo de suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 10 mil. O Google também foi intimado pelo ministro a excluir o material do YouTube.

Benedito, por outro lado, afirmou que imagens dos eventos que não estejam sendo organizados pelo governo federal possam ser utilizadas não só pela campanha de Bolsonaro, mas por todas as demais, para fins de crítica, desde que tenham sido produzidas por veículos de imprensa.



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