Em 1ª sessão à frente do conselho, Rosa Weber promete retomar ‘CNJ raiz’ | Política


Em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber afirmou que a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes brasileiros será uma das prioridades da sua gestão.

A ministra prometeu a retomada de um “CNJ raiz”, voltado ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário e à redução não só dos encargos burocráticos impostos aos tribunais, mas também do número de processos pendentes de julgamento no órgão.

Segundo ela, os processos que discutem supostas irregularidades no exercício da magistratura serão levados ao plenário por ordem de antiguidade, para que possam ser apreciados a partir de “ideais de efetividade, celeridade e justiça”.

De acordo com o painel “CNJ em Números”, atualmente 4.171 procedimentos estão em tramitação no Conselho. Desse total, apenas 130 processos já estariam prontos para serem analisados em colegiado, conforme balanço divulgado pela gestão anterior, do ministro Luiz Fux.

Entre os temas que receberão “cuidado especial” da ministra, estão a erradicação do subregistro civil e de paternidade, a localização de pessoas desaparecidas, a dignidade nas condições carcerárias e o enfrentamento ao trabalho infantil e análogo à escravidão.

Rosa também anunciou resposta célere a litígios familiares, como casos de violência doméstica, e fortalecimento de projetos que busquem combater violações aos direitos humanos e ao meio ambiente.

O discurso da ministra também destacou a necessidade de “atenção primordial” à digitalização dos sistemas, ponderando que devem ser mantidas as condições de acesso à Justiça ao grupo dos “excluídos digitais”, e a realização de concursos públicos para os tribunais.

“O CNJ tem funcionado como instituição que oportuniza, na esfera técnica, diálogos institucionais da maior relevância com os Poderes e demais esferas de Governo, viabilizando a implantação e a agilização de políticas públicas”, destacou a presidente.

De acordo com ela, “a provisão de recursos para essas políticas e a interlocução com diversos organismos de governo e sociedade hão de considerar a perspectiva da função precípua do Poder Judiciário, com vista à prestação jurisdicional de maneira efetiva e célere”.

“É como carinhosamente temos comentado nas reuniões internas da equipe preparatórias da transição: é o ‘CNJ raiz’ que buscamos reforçar. Essa é a proposta, essas são as metas, em busca de servir com excelência a sociedade brasileira”, anunciou.

— Foto: Carlos Moura/SCO/STF



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