Arteris e governo de SP fecham acordo preliminar para resolver disputa bilionária | Empresas


A Arteris e o governo de São Paulo firmaram, na tarde desta terça-feira (20), um acordo preliminar para resolver disputas bilionárias, acumuladas ao longo dos últimos anos pela empresa no Estado. O extrato do termo aditivo foi publicado em edição suplementar do “Diário Oficial”, e a companhia publicou fato relevante sobre o tema na noite de hoje.

Segundo o acordo preliminar, a concessão da Intervias, que se encerraria em abril de 2028, deverá ser prorrogada para até 31 de dezembro de 2039. Serão incluídos novos investimentos no contrato — os valores e as obras, porém, não foram especificadas. Além disso, deverá haver um desconto na tarifa de pedágio para usuários das cabines automáticas da concessão.

As condições definitivas da negociação ainda deverão ser fechadas, em até 120 dias. Os valores envolvidos no acordo — tanto de investimentos incluídos no contrato quanto de pagamentos devidos pela empresa — não foram divulgados pelas partes, já que estão pendentes de alteração, segundo a Arteris.

A principal briga se originou em 2006, quando a gestão de Claudio Lembo firmou aditivos contratuais que prorrogaram o prazo de diversas concessões rodoviárias do Estado. Anos depois, porém, o governo paulista fez uma revisão dos acordos e decidiu anular as prorrogações, o que desencadeou uma disputa judicial com as empresas do setor.

Além deste caso, há outras pendências em aberto, como multas aplicadas às operadoras e reequilíbrios econômico-financeiros — um deles deverá compensar as concessionárias pela isenção de pedágio concedida em 2018 pelo governo a caminhoneiros que trafegam com eixo suspenso.

Além da Arteris, a Ecorodovias e a CCR já haviam fechado seus acordos com o governo paulista no último ano, nos quais encerraram disputas e obtiveram a prorrogação de concessões, em troca da inclusão de obras.

A resolução dos conflitos é um marco importante para a Arteris, que, neste ano, foi colocada à venda por seus acionistas controladores, a Brookfield e a Abertis.

As pendências regulatórias da companhia em São Paulo e o prazo relativamente curto dos contratos vigentes vinham sendo apontados como desafios para a atração de investidores, principalmente no atual cenário de vasta oferta de leilões. Além disso, a avaliação de analistas era que, se a negociação não fosse concluída até o fim deste ano, com o governo atual, seria mais difícil fechar um acordo na próxima gestão.

A companhia tem sido ausente nos leilões rodoviários dos últimos anos. No caso das licitações em São Paulo, executivos da empresa já afirmaram, no passado, que as disputas pendentes eram um entrave para novos investimentos no Estado.

Além disso, a empresa tem acumulado prejuízos desde 2018. No ano passado, a Arteris registrou resultado negativo de R$ 158,6 milhões.

Rodovia adminstrada pelo grupo Arteris — Foto: Facebook/@Arteris



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