AGU faz eco a PGR e pede arquivamento de apurações sobre atuação de Bolsonaro durante pandemia | Política


O governo federal recorreu das decisões da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantiveram abertas apurações sobre suposto emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

As investigações preliminares foram abertas com base no relatório final da CPI da Covid. O documento apontou que o presidente, junto a auxiliares, ordenou a produção de cloroquina para o “tratamento precoce” do coronavírus, que não existe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das petições, alegando não haver “indícios mínimos aptos a justificar a instauração de apuração criminal, tampouco a propositura de ação penal”.

Porém, atendendo a um pedido da cúpula da CPI, Rosa remeteu os autos à Polícia Federal (PF) para o término de diligências pendentes. Os parlamentares alegavam que a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido o arquivamento antes de essa etapa ser concluída.

A ministra considerou que as diligências, que incluem a organização dos elementos de prova apontados no relatório da CPI, eventualmente poderão ser úteis para o desenrolar das investigações.

A PGR já recorreu dessas decisões, criticando o Supremo por “se imiscuir na produção de prova na fase extrajudicial”, pois seria uma atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF) “guarnecer o magistrado contra pré-concepções investigatórias”.

— Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu, afirmando que, quando a PGR pede o arquivamento de uma investigação, cabe à Corte apenas decretá-la, sem fazer juízo sobre a necessidade ou não de novas providências.

“Não é dado a terceiros, sejam eles particulares, agentes públicos ou magistrados, aviarem pedidos/determinações desta natureza em substituição ou usurpação do crivo do titular da ação penal, sob pena de se admitir estranha intervenção processual”, afirmou a AGU.

Apesar de as decisões terem sido assinadas por Rosa, os pedidos do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foram endereçados ao ministro Luiz Fux. Ele herdou os processos penais do acervo da ministra quando esta assumiu a presidência do STF, na semana passada.



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